Define como atividade essencial e autoriza abertura e funcionamento de lojas de materiais de construção, louças, funcionamento de lojas de materiais de construção, louças, tintas, ferragens e ferramentas manuais, produtos metalúrgicos, piso e revestimento, tubos e conexões, vidros e máquinas para construção, entre outras disposições.
Sanção aprovada pelo Prefeito. Lei n 10.666 de 04/08/2021