O presente Projeto de Lei visa instituir no Calendário de Datas de Conscientização do Município de Goiânia, o Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), como forma de conscientizar e informar a população sobre os sintomas do distúrbio.
          O termo Apraxia de Fala na Infância (AFI) foi recomendado e padronizado em 2007 pela American Speech-Language-Hearing Association (ASHA), que estima que uma ou duas, a cada mil crianças, são diagnosticadas com esse distúrbio neurológico que acaba por afetar mais os meninos.
           Com a devida informação e divulgação dos sintomas, a identificação do diagnóstico acontece mais rápido, e com isso o tratamento precoce ocorre. Vale ressaltar, que há uma diversidade de características envolvidas nos quadros de Apraxia de fala na Infância, variando de criança para criança. Alguns desses aspectos, são observados em crianças com outros tipos de transtornos que afetam a aquisição dos sons, o que torna o diagnóstico da AFI diferente e desafiador.
           Igualmente, a apraxia de fala na infância pode ser de origem desconhecida, surgindo espontaneamente, sem estar associada a algum distúrbio neurológico conhecido, apesar de algumas crianças serem submetidas a exames elas não apontam muitas vezes qualquer alteração. Por outro lado, pode estar associada a distúrbios neurológicos conhecidos, infecções ou traumas durante a gestão ou após o nascimento.
              Pode ainda ocorrer, secundariamente, em crianças com transtornos do neurodesenvolvimento ou genéticas como o autismo, a Síndrome de Down ou a síndrome do X-Frágil, por exemplo.
             Diante disto, trazer a população este tipo de conhecimento haja vista a pluralidade de sintomas, é informar, educar, conscientizar e principalmente intervir través de um tratamento adequado.
            Destarte, a divulgação de toda e qualquer patologia é também uma forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar experiências e informações, uma maneira de mostrarmos que o Município de Goiânia está apoiando essas famílias.
             Por todo o exposto, valorizando a importância da conscientização à população sobre os sintomas que o respectivo distúrbio apresenta, acreditamos ser justa a proposta, estabelecendo a data de 14 de maio como o Dia da Apraxia, pois nesta data foi oficialmente registrado, no registro do Congresso, por Mike Doyle na Pensilvânia, como o Dia de Conscientização da Apraxia.
            Sendo assim, a inclusão desta data, no calendário de datas do nosso Município é uma forma de divulgar e promover conhecimento a população, fazendo com que o contexto familiar e escolar, identifiquem os sintomas e consigam de forma precoce intervir com o tratamento adequado a cada caso. A Lei 10.564 visa garantir no município de Goiânia a inclusão daqueles que, na maioria das vezes, são prejudicados por não contarem com a habilidade da fala. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – (AFI)”, no Município de Goiânia, a ser realizado, anualmente, na data de 14 de maio.
            A data a que se refere o art. 1º, fica incluída do Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia.Durante a data a que se refere esta Lei, poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a promover a divulgação e conscientização da população para o diagnóstico precoce à Apraxia.