Estabelece a identificação veicular para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim de reduzir poluição sonora no trânsito, no Município de Goiânia, e dá outras providências.

 o projeto de lei visa estabelecer a identificação veicular para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim de reduzir poluição sonora no trânsito, no Município de Goiânia, e dá outras providências. Assim, ficará instituído o uso de adesivos para identificação do veículo que transporta a pessoa autista, no âmbito do Município de Goiânia.

De acordo com a literatura médica, o transtorno afeta o desenvolvimento neurológico, resultando em dificuldade de comunicação, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Mais especificamente, no que se refere a complicações causadas pelo barulho excessivo, crianças e adultos com autismo podem apresentar dificuldades no processamento sensorial, das quais decorrem, em alguns casos, a hipersensibilidade auditiva.

Nessa situação, os sons são interpretados de forma diferente, fazendo com que qualquer barulho possa causar grande desconforto, ou mesmo desencadear um estado de crise. Portanto, em razão da hipersensibilidade auditiva, condição presente no Transtorno do Espectro Autista, intenta-se criar uma ferramenta que possibilite findar a poluição sonora no trânsito.

Este projeto de Lei prevê o uso de adesivos para identificação do veículo que transporta a pessoa autista. Para que seja eficaz, é importante que os motoristas sejam conscientizados sobre a hipersensibilidade sonora do autismo. Assim, campanhas de conscientização pública podem ajudar a educar os motoristas sobre como serem mais respeitosos com as pessoas autistas.

A presente proposta é um passo importante para promover a inclusão social de pessoas autistas, garantindo um trânsito com mais segurança e conforto, vindo ao encontro das diretrizes estabelecidas na Lei Federal 12.764/2012, a qual instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Desse modo, pelos motivos anteriormente expostos, vimos apresentar o Projeto em apreço a esta Casa Legislativa, buscando a sua aprovação.