CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA.
PL Nº 53/2022
O objetivo da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Pessoa Idosa é promover políticas públicas relativas à defesa da pessoa idosa; acompanhar a tramitação de matérias que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa Estadual e Câmara Municipal de Goiânia; e estimular a assistência à pessoa idosa, propondo e analisando projetos que garantam a promoção e defesa de seus dos direitos.
A população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios, divulgada hoje pelo IBGE.
Em 2012, a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os 4,8 milhões de novos idosos em cinco anos correspondem a um crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. As mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).
Não só no Brasil, mas no mundo todo vem se observando essa tendência de envelhecimento da população nos últimos anos. Ela decorre tanto do aumento da expectativa de vida pela melhoria nas condições de saúde quanto pela questão da taxa de fecundidade, pois o número médio de filhos por mulher vem caindo. Esse é um fenômeno mundial, não só no Brasil.
Mais do que nunca a Câmara Municipal não pode se furtar a esse tema. O fortalecimento das políticas públicas em defesa e valorização da pessoa idosa, se tornam imprescindíveis num momento de crise que atravessamos, pois como tido no próprio objetivo da presente propositura, estas atendem as classes mais vulneráveis.
Imperativo esclarecer que a proposição sob análise não implica custos adicionais ao Poder Executivo, pois já dispõe de verbas orçamentárias para a matéria. A proposição que se apresenta visa tão somente o bem estar da população idosa e contemplar a as medidas de responsabilidade social no município de Goiânia.