INSTITUE O SELO PET BEM VINDO

PL Nº 14/2023                

A vista do constante no presente, a propositura trata da criação e institucionalização do selo PET BEM VINDO, no âmbito do Município de Goiânia. Diversas famílias possuem animais domésticos, considerados entes familiares, mais que isso, aqueles que por qualquer razão não têm filhos, muitas vezes buscam na figura de um animal doméstico estabelecer seu laço afetivo e familiar. Ocorre que com crescimento de famílias que optam por terem um animal doméstico, estabelecimentos comerciais buscam enquadrar-se junto a esse público, objetivando ampliar o seu rol de clientes.

Entretanto, não há na cidade de Goiânia, nenhum selo que estabelece uma identificação oficial, reconhecida pelo Poder Público Municipal. Haja vista a necessidade de universalizarmos a identificação de estabelecimentos Pet Bem-Vindo, a presente propositura visa estabelecer um selo a ser reconhecido por consumidores, bem como usuários de serviços prestados. Assim, cumpridos os requisitos legais já existentes, aqueles que busquem atender às necessidades de consumidores que não abrem mão de estarem sempre com seu PET, a presente proposta objetiva a simples normatização da divulgação destes tipos de atendimento. 

 O respeito e carinho com os animais estão em nossa essencia, nos envie sua sugestão de projeto de lei, estamos sempre prontos para uma Goiânia melhor!