Institui o Dia Municipal do Psicomotricista e dá outras providências.

Segundo artigo publicado em revista especializada na área sob questão, o termo psicomotricidade surgiu desde 1900, com Wernick, e, em 1907, Dupré, nos legou a primeira noção de psicomotricidade. A partir de então, “vários autores como Le Bouch, Vayer, Wallon, Ajuriaguerra e outros desenvolveram trabalhos nessa área de estudo.

A psicomotricidade nasceu nos serviços de neuropsiquiatria infantil com o nome de reeducação psicomotora. Sua imagem inicial está ligada à patologia. Atualmente, uma corrente educativa tem se superposto à prática inicial, e há trabalhos mais recentes que se interessam pela Psicomotricidade como mais uma forma de terapia corporal”. (“Psicomotricidade e Gerontomotricidade na Saúde Pública”, por Denise Levy, in Psicomotricidade: da Educação Infantil à Gerontologia – Teoria e Prática, pág. 165).

Em suma, repetindo as palavras da citada autora, trata-se de “uma técnica em que se cruzam e se encontram múltiplos pontos de vista e que utiliza os conhecimentos de várias ciências como a Biologia, a Psicologia, a Psicanálise, a Sociologia e a Lingüística. Além disso, ela é uma terapia porque se dispõe a desenvolver as faculdades expressivas do indivíduo. (...). “A intervenção psicomotora embora se dê no movimento, no gesto e vise o resgate do aspecto comunicativo do corpo, veículo de expressão individual de pensamentos e emoções, ela também atuará no comportamento no que diz respeito a: auto-estima (nível afetivo); autoconfiança (nível intelectual) e auto-imagem (nível físico-social).” (Idem, págs. 164/165).

A Psicomotricidade está presente em clínicas de reabilitação, consultórios, hospitais, maternidade, escolas especiais, associações, cooperativas, áreas públicas e demais locais que envolvam o desenvolvimento da motricidade e da psicomotricidade. Assim, a regulamentação desta atividade profissional é de extrema relevância, tanto para a própria categoria que poderia obter um melhor nível de especialização, quanto para os muitos usuários que teriam maior segurança nos serviços que lhes são prestados.

A iniciativa de instituir o Dia Municipal do Psicomotricista se justifica antes de tudo, por ser uma profissão regulamentada pela Lei Federal 13.794, de 04 de janeiro de 2019, o só por se tratar de um tema de suma importância, mas também, para voltar a atenção da sociedade, visando a conscientização e disseminação de informações sobre a importância da atuação desse profissional.

Ante às justificativas apontadas alhures, acredita-se que essa Casa Legislativa tornará efetivo os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, no que tange ao cumprimento à promessa constitucional de promover a atuação profissional do Psicomotricista, como agente da saúde e educação que contribui para o desenvolvimento salutar dos cidadãos e de uma sociedade mais equânime.

Daí, as razões significativas para que contemos com a análise cuidadosa, o aprimoramento e a posterior aprovação da presente proposição pelos Senhores e Senhoras Vereadores.